Recentemente o Governo Federal editou o Decreto 9.731, que objetiva a dispensa de visto de ingresso no país aos nacionais dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão.
Em contrapartida, ao final do mesmo mês, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019 que visa sustar o Decreto governamental, sob alegação de ferimento do princípio básico das relações internacionais e da diplomacia brasileira, o princípio da reciprocidade, ou seja, garantia aos brasileiros que viajarem a estes países os mesmos direitos, evitando longos processos burocráticos como grande número de documentos e até deslocamentos para cidades que possuam consulados para entrevistas pessoais.
Esclarece-se que o Brasil já manteve negociações com os Estados Unidos com a finalidade de garantir isenção de vistos aos brasileiros.
No entanto, até o presente momento não há qualquer possibilidade dos Estados Unidos ou os demais países beneficiados dispensarem do visto exigido.
Por outro lado, a dispensa publicada no Decreto 9.731, já provoca o aumento das vendas de passagens aos estrangeiros que chegam ao Brasil para movimentar nossa economia.
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